A Prefeitura Municipal de Timbiras, Maranhão, publicou o Decreto nº 001/2025, que estabelece o recadastramento obrigatório de todos os servidores efetivos do município. O processo ocorrerá entre os dias 13 e 31 de janeiro de 2025, das 8h às 13h, no Centro de Ensino Reinalda Rodrigues, localizado ao lado da sede da Prefeitura.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Paulo Vinícius Lima da Silva, a medida tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e verificar a regularidade e legalidade da situação funcional de cada servidor.
Documentação Necessária
Os servidores devem comparecer pessoalmente ao local indicado, portando os seguintes documentos originais:
Servidores que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido, sem justificativa prévia e fundamentada, terão suas remunerações suspensas até a regularização cadastral, conforme a legislação vigente.
O processo será supervisionado por uma comissão especialmente designada, composta pelos seguintes membros:
Entre as atribuições da comissão estão o atendimento aos servidores, a autenticação das informações e a elaboração de um relatório final que será enviado à Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos.
O decreto entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2025, reforçando a importância de os servidores se adequarem às determinações para evitar prejuízos e manter a regularidade funcional.
