O município de São Luís foi condenado pela Justiça do MA a realizar os serviços de recuperação e manutenção do Centro de Saúde Dom João Antônio Farina, no bairro Sacavém.

A Prefeitura tem o prazo de um ano para iniciar os serviços, que, de acordo com a sentença, divulgada nessa quinta-feira (19), servem para garantir seu adequado funcionamento, conforme as normas do Sistema de Vigilância Sanitária.

Segundo a decisão judicial, foram feitas vistorias no local que constataram problemas na estrutura física, em equipamentos, mobiliário, lixeiras, depósito de material de limpeza, controle de pragas e abrigo de resíduos.

A Justiça deu o prazo de 90 dias para o município apresentar o cronograma de execução dessas obrigações, sob pena de multa diária de R$1.000,00, reversível ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, em caso de descumprimento.

A Prefeitura de São Luís também é obrigada a apresentar o alvará de funcionamento, comprovando o cumprimento de todas as exigências sanitárias levantadas pelos órgãos de fiscalização.

fonte: g1 Maranhão